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🚨 ICMS-ST em SP: 4 setores ficam liberados a partir de julho

Se você vende papelaria, sorvete, bebidas ou material de construção em São Paulo, sua nota fiscal vai mudar.

A Portaria SRE nº 9/2026 revogou a Substituição Tributária nesses segmentos a partir de 01/07/2026. Isso significa: menos ICMS retido na compra, mas um novo débito próprio na venda — e seu cadastro de produtos precisa de ajuste no CST.

Tem estoque desses itens em 30/06? Você tem direito a ressarcimento do ICMS-ST pago — mas precisa fazer inventário, escriturar no Bloco H e pedir pelo e-Ressarcimento da SEFAZ-SP.

Arrasta pro lado e confira o passo a passo completo 👉

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🆔 CNPJ TÉCNICO: pessoa física vai ter CNPJ? Calma, não é bem assim!

O termo “CNPJ Técnico” está circulando por aí e gerando muita confusão. Preparamos este carrossel pra esclarecer de uma vez por todas o que é (e o que NÃO é) essa nova inscrição da Reforma Tributária. 👆

📌 O que você vai ver:
✅ O que é de fato o “CNPJ Técnico”
✅ Base legal (LC nº 214/2025) e previsão de início: julho/2026
✅ Quem pode ser alcançado: liberais, autônomos, produtores rurais e transportadores
✅ Quem fica de fora
✅ Os 4 maiores mitos sobre o tema
✅ Diferença entre CNPJ Técnico e CNPJ Alfanumérico

⚠️ IMPORTANTE: a inscrição NÃO transforma você em empresa, NÃO substitui o CPF e NÃO muda sua declaração de IR!

Seu escritório ou empresa precisa se preparar pra Reforma Tributária? A @infocosolucao pode te ajudar! 🍊

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🚨 EFD-Contribuições: como escriturar a redução de 10% no PIS/Cofins

A Receita publicou a Nota Técnica nº 12/2026 com os procedimentos de escrituração da EFD-Contribuições em atendimento à LC nº 224/2025, que instituiu a redução linear de 10% dos incentivos e benefícios federais de PIS/Pasep e Cofins. Vale para fatos geradores a partir de 01/04/2026.

📉 O que muda
Benefícios de isenção, alíquota zero e redução de base caem 10% (quem tinha 100% passa a 90%). Créditos presumidos ficam limitados a 90% — o excedente é cancelado.

✅ Regra de ouro: o CST NÃO muda
O CST original (ex.: 06, 07) permanece. O ajuste da redução é demonstrado exclusivamente pelos registros de ajuste já existentes no Bloco M.

🧮 Onde lançar o ajuste (Bloco M)
• PIS: M220/M225 (débito) e M110/M115 (crédito)
• Cofins: M620/M625 (débito) e M510/M515 (crédito)
Lance como ajuste de acréscimo em M220 e M620 para recompor a carga. Atenção: o PVA não calcula isso automaticamente.

🧾 NF-e e Registro C110
Informe no campo infAdFisco que a operação está sujeita à LC 224/2025 e replique no C110 (na escrituração individualizada). O C110 não se aplica em consolidação (C180/C190) nem no Lucro Presumido consolidado.

⚠️ Fique atento
M400 (PIS) e M800 (Cofins) não sofrem impacto — a redução opera sobre alíquotas, não sobre a categorização das receitas.

📚 Base legal: LC nº 224/2025 + NT nº 12/2026 (Portal SPED/RFB).

Já revisou a carteira de clientes afetados? Comenta aqui 👇 e salva pra não perder o prazo.

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🚨 NFS-e ganha novo leiaute nacional pela Reforma Tributária

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e) publicou em 04/06/2026 a Nota Técnica nº 009, que consolida 8 evoluções no layout da nota para adequá-la à LC 214/2025 — IBS, CBS e o novo CNPJ alfanumérico.

📌 O que muda (afeta a DPS e a NFS-e gerada):

1️⃣ CNPJ Alfanumérico — todos os campos de CNPJ passam de numérico (N) para caractere (C), alinhando ao novo CNPJ vigente a partir de julho/2026.

2️⃣ Notas de Ajuste IBS/CBS — novo grupo gIBSCBSAjuste e campos finNFSe, tpNFSeDebito e tpNFSeCredito, para formalizar NFS-e de ajuste de crédito e débito.

3️⃣ Novo grupo vAjusteBC — unifica vDedRed e gReeRepRes e centraliza os ajustes de base de ISSQN, IBS e CBS (campos renomeados para vCalcAjusteBCISSQN e vCalcAjusteBCIBSCBS).

4️⃣ Simples Nacional — nova opção “4 – Optante Pendente” em opSimpNac, grupo gTribSN com alíquotas próprias e campo vReceitaBrutaSN.

5️⃣ Campo indFinal reinserido — indica operações de uso/consumo pessoal, conforme o art. 57 da LC 214/2025.

6️⃣ Bens Imóveis — grupo imovel reestruturado com gLocacao e gUnidImob (até 99 unidades por NFS-e).

7️⃣ Bens Móveis — gLocBensMoveis vira bensMoveis e passa a suportar até 1.000 registros.

8️⃣ Vinculação de Pagamentos — novo grupo gPgtoVinc associa até 99 pagamentos por nota (PIX, boleto, TED, TEF).

📑 Documentação: Anexo VI v4 (leiautes IBS/CBS) e Anexo VII v2 (códigos cIndOp, base no art. 11 da LC 214/2025). As mudanças estão destacadas em fúcsia nos documentos.

🗓️ O cronograma de implantação será divulgado nas próximas semanas no Portal da NFS-e.

Já está adaptando seus sistemas? Comenta aqui 👇 e salva esse post pra não perder.

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🚨 A Reforma Tributária saiu do papel — e em UM dia publicou duas novidades que já mexem com sistemas fiscais. 👇

📌 1) SPLIT PAYMENT TEM MANUAL E SWAGGER
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026 autorizou a publicação oficial do Manual de Integração e do Swagger da Plataforma Pública do Split Payment.
Na prática: começa a materializar a parte tecnológica da separação automática de IBS e CBS no momento do pagamento (base legal: art. 60, §§2º e 3º, e art. 480 da LC 214/2025).
👉 Bancos, adquirentes, instituições de pagamento, ERPs e sistemas fiscais: é hora de mapear endpoints, regras e eventos de pagamento.

📌 2) NF-e/NFC-e: PUBLICADA A NT 2025.002 v.1.50 (RTC)
Foco específico: reformulação do leiaute da tributação monofásica de combustíveis.
✅ Amplia o grupo UB (IBS/CBS + Imposto Seletivo) com estruturas para monofásica própria, retida, CBS Monofásica Ad Rem, mistura de EAC e monofásica padrão — tudo vinculado ao cClassTrib.
⚠️ Novas validações: LA01-30 (Rejeição 1106) e N12-110 (Rejeição 960).
🗓️ Homologação até 01/09/2026 (varia por UF) · Produção em 03/11/2026.

💡 Resumo: a Reforma entrou na fase operacional. Quem se antecipa, sofre menos na virada.

Precisa adequar seus processos ou sistemas? Chama a gente no direct. 📲

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🚨 PGFN abre o Edital nº 6/2026 — nova janela de transação tributária para empresas e contribuintes

A PGFN publicou o Edital PGDAU nº 6/2026 (DOU 01/06/2026), abrindo modalidades de negociação de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa da União, de até R$ 45 milhões por contribuinte.

📅 Prazo de adesão: de 1º de junho a 30 de setembro de 2026 (até 19h, horário de Brasília).
📌 Datas de corte: pequeno valor até 01/06/2025; demais modalidades até 03/03/2026.

Principais condições:
• Recuperáveis: à vista com desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos (limite de 65%); parcelado com entrada de 6% em até 6x e saldo em até 114 parcelas.
• Irrecuperáveis: entrada de 5% em até 12x e saldo em até 108 parcelas (limite 65%, ou 70% em recuperação judicial).
• PF e pequenos negócios (MEI, ME, EPP, Santas Casas, cooperativas, OSC e instituições de ensino): desconto de até 70% e saldo em até 133 parcelas.
• Pequeno valor (até 60 salários mínimos): à vista 50% de desconto; parcelado com descontos de 30% a 50% conforme o prazo.
• MEI (código 1537, até 5 salários mínimos): 50% de desconto em até 60 prestações.

⚠️ Fique atento: parcelas com SELIC + 1% no mês do pagamento; parcela mínima de R$ 100 (R$ 25 para MEI); a adesão deve incluir todas as inscrições elegíveis e é vedada a quem teve transação rescindida nos últimos 2 anos.

Adesão pelo Portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br). As condições variam conforme a capacidade de pagamento e o perfil da dívida.

A INFOCO pode auxiliar conforme o tema. 📲 Chame no direct ou no WhatsApp (19) 99363-6257.

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📊 Atenção, contador de fundo de pensão: o Plano Referencial das EFPC foi atualizado!

Em 29/05/2026 o portal do SPED publicou a atualização do Plano Referencial das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Foram revisados:
1️⃣ Registro U100D – Plano de Contas Referencial: Contas Patrimoniais
2️⃣ Registro U150D – Plano de Contas Referencial: Contas de Resultado
3️⃣ Arquivo de Tabelas Dinâmicas

📌 Base legal: Portaria Previc nº 258, de 18/03/2025, e Portaria Previc nº 1.071, de 18/11/2025.

Se você responde pela contabilidade de uma EFPC, atualize o mapeamento das contas (U100D e U150D) e baixe o novo arquivo de Tabelas Dinâmicas antes de gerar a ECD — usar a versão anterior pode travar a validação. ⚠️

Dúvidas? Chama a gente no direct! 👇

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